Documento legal · versão 2026-10-beta2
Aviso de Privacidade
Minuta em revisão jurídica
Este Aviso explica, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados pessoais a GrAI trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ele descreve o funcionamento da plataforma nesta versão.
1. Quem é o controlador
AGR ALVES CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA, CNPJ 59.883.428/0001-72, Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500, sala 807, Barra Olímpica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040, responsável provisória pela marca e plataforma GrAI.
- Canal de privacidade: andre@meirelesalvesadv.com — endereço oficial temporário, de domínio que não pertence à GrAI.
- Encarregado pelo tratamento de dados: [a definir: identificação do encarregado, ou indicação do canal caso se aplique a dispensa]
A GrAI não é escritório de advocacia e não compartilha seus dados com escritórios de advocacia para atendimento, indicação ou captação de clientes.
2. Resumo
- Usamos seus dados para prestar o serviço que você pede: organizar seu caso e preparar sua minuta.
- Arquivos anexados ficam cifrados. Não usamos analytics, cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
- Dados de saúde só são tratados na jornada de exame médico, depois do seu consentimento específico.
- A inteligência artificial está desligada nesta versão. Nenhum dado seu é enviado a provedores de IA.
- Você pode baixar seus dados, excluir anexos e pedir correção ou exclusão.
3. Dados, finalidades e bases legais
A aceitação deste Aviso não equivale a consentimento para todos os tratamentos. Cada finalidade tem sua própria base legal. O consentimento só é usado onde está indicado e pode ser revogado.
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Conversa inicial sem conta: entender sua situação e indicar o caminho | Mensagens que você escreve (as perguntas pedem dados públicos do concurso: órgão, banca, edital, cargo, etapa) e um cookie técnico | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Criar e manter sua conta | Nome completo, e-mail, senha (somente em hash), datas de criação e último acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Confirmar e-mail e recuperar senha | E-mail e link de uso único enviado por e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Preparar seu caso e sua minuta | Respostas e mensagens (dados do concurso, prazos que você informa, texto da prova, critérios e notas, títulos, argumentos, inscrição se você informar), minutas e versões, protocolo que você declarar | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar seus anexos | Arquivos (PDF, DOCX, imagens), nome, tamanho, tipo e texto extraído de PDF/DOCX | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de saúde na jornada de exame médico | Requisito do edital, justificativa da inaptidão publicada, documentos e exames entregues, fatos e anexos correspondentes | Consentimento específico e destacado (art. 11, I), coletado na conversa antes das perguntas sobre saúde [a definir: validação da base legal] |
| Dados de terceiros que você mencionar (ex.: membros da banca em atos publicados) | Somente o que você incluir | Exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 7º, VI) [a definir: validação] |
| Segurança e prevenção a fraudes | IP truncado, família do navegador, tentativas de login, bloqueios temporários, registros de auditoria sem conteúdo, verificação anti-robô por tempo de preenchimento | Legítimo interesse (art. 7º, IX) [a definir: guarda de registros de acesso — Marco Civil] |
| Comprovar seus aceites e consentimentos | Documento, versão, data, IP truncado e família do navegador | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Atender seus direitos de titular | Tipo de pedido, detalhes, resposta e datas | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Responder ao suporte | O que você nos enviar por e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cópias de segurança | Cópia cifrada do banco de dados e dos arquivos | Legítimo interesse (art. 7º, IX): continuidade e recuperação do serviço |
Não coletamos: CPF obrigatório, senha da sua área do candidato, localização, contatos, dados de pagamento (não há cobrança no beta) nem dados para publicidade.
4. Decisões automatizadas
A GrAI usa regras fixas, sem IA, para triagem. Elas podem interromper a preparação da minuta e indicar “Requer avaliação jurídica individualizada” (por exemplo, contestação técnica de laudo, ação judicial em curso ou prazo crítico). Você pode pedir a revisão dessas decisões e informações sobre os critérios usados pelo canal de privacidade (art. 20 da LGPD).
5. Dados de saúde
Dados de saúde são tratados somente na jornada “Eliminação em exame médico ou inspeção de saúde”, conforme o Aviso sobre dados de saúde:
- as perguntas sobre saúde e o envio de documentos nessa jornada só são liberados depois do seu consentimento específico, registrado com data e versão do aviso;
- pedimos apenas o que consta no edital e no resultado oficial;
- os arquivos ficam cifrados; as respostas em texto e o texto extraído dos arquivos ficam no banco de dados da plataforma, que não é acessível pela internet, com acesso restrito à sua conta;
- esses dados não são compartilhados, salvo com o provedor de hospedagem e por obrigação legal.
Limites que você deve conhecer: a GrAI não consegue impedir que você escreva informações de saúde por conta própria em outras partes da conversa ou de outros casos. A detecção automática de termos de saúde existe, mas é baseada em palavras e não reconhece muitos termos. Por isso, fora da jornada de exame médico, não informe dados de saúde. Se informar por engano, você pode pedir a exclusão.
6. Inteligência artificial
Nesta versão, a IA está desligada e nenhum dado é enviado a provedores de IA. Antes de qualquer ativação, este Aviso será atualizado com o provedor, os dados envolvidos, a transferência internacional e a base legal, e a IA só será acionada por ação expressa sua. Ver o Aviso sobre inteligência artificial.
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:
| Quem | Para quê | Dados |
|---|---|---|
| Hostinger (servidor virtual) | Hospedar a plataforma, o banco de dados e os arquivos cifrados | Todos os dados armazenados [a definir: localização do datacenter] |
| Google (serviço de e-mail usado pela caixa oficial temporária) | Enviar e-mails de confirmação de cadastro e de redefinição de senha; receber suas mensagens ao canal oficial | Seu e-mail e o conteúdo da mensagem (os e-mails da plataforma contêm apenas o link, sem dados do caso). Cópias das mensagens ficam na caixa de e-mail oficial |
| Autoridades | Cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente | O estritamente exigido |
Se adotarmos novos fornecedores que recebam dados pessoais (por exemplo, IA, verificação anti-robô ou meio de pagamento), este Aviso será atualizado antes do uso.
8. Transferência internacional
O envio de e-mails pelo Google pode envolver tratamento de dados fora do Brasil. [a definir: confirmação e mecanismo de transferência aplicável (art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024)]. Com a IA desligada, não há transferência a provedores de IA.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conversa iniciada sem conta | Apagada automaticamente 24 horas após o início, salvo se você entrar ou criar conta (então passa a fazer parte da sua conta) |
| Sessão de acesso | Até 7 dias (8 horas para administradores) ou até você sair |
| Links de confirmação e de redefinição | Válidos por 24 horas e 30 minutos, respectivamente; o registro é apagado 7 dias após expirar ou ser usado |
| Arquivos PDF/DOCX exportados | Apagados 24 horas após a geração (a minuta continua no seu caso) |
| Conta, casos, conversas, minutas e anexos | Enquanto a conta existir, até você excluir o anexo ou pedir a exclusão do caso ou da conta |
| Anexo excluído por você | Arquivo e texto extraído apagados no ato; permanecem o nome do arquivo, o tamanho e a data, como registro do caso, até a exclusão do caso ou da conta |
| Registros de segurança (sem conteúdo dos casos) | [a definir: prazo de guarda (proposta: 6 meses, depende de implementação)] |
| Registros de aceites e de consentimentos | [a definir: prazo de guarda (proposta: duração da conta + 5 anos, depende de implementação)] |
| Pedidos de titulares e seu atendimento | [a definir: prazo de guarda (proposta: 5 anos após a conclusão, depende de implementação)] |
| Cópias de segurança | Cifradas, mantidas em rotação: as 30 cópias mais recentes. Dados excluídos podem permanecer em cópias antigas até serem substituídas e não são restaurados para uso [a definir: prazo máximo] |
Na exclusão da conta, apagamos arquivos, conversas, casos, minutas, anexos, sessões e notificações e anonimizamos a conta (nome e e-mail removidos). Mantemos, sem o conteúdo dos casos, registros de segurança, de aceites e consentimentos e do próprio pedido, para cumprir obrigações legais e permitir o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD).
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento e revogar o consentimento; saber com quem compartilhamos seus dados; pedir a revisão de decisões automatizadas; opor-se a tratamento irregular; e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Pedido | Como fazer nesta versão |
|---|---|
| Baixar uma cópia dos seus dados | “Minha conta” → “Baixar meus dados (JSON)”. Os anexos são baixados um a um, na página de cada caso |
| Excluir um anexo | Na página do caso, imediatamente |
| Excluir um caso específico ou revogar o consentimento sobre dados de saúde | Pedido pelo canal de privacidade, atendido pela equipe |
| Excluir a conta, corrigir dados ou pedir acesso | “Minha conta” → pedidos de privacidade, ou pelo canal de privacidade |
A revogação do consentimento sobre dados de saúde implica a exclusão desses dados e impede continuar a jornada de exame médico; os tratamentos feitos antes da revogação permanecem válidos (art. 8º, § 5º). Pedidos de acesso completo são respondidos em até 15 dias (art. 19, II); os demais, no menor prazo possível. Podemos pedir confirmação de identidade para proteger você.
11. Segurança
Medidas em uso nesta versão:
- Senhas guardadas apenas como hash Argon2id; sessões guardadas por hash, em cookie HttpOnly.
- Proteção contra falsificação de requisições e limites de tentativas de acesso.
- Autenticação em dois fatores obrigatória para administradores.
- Arquivos anexados e exportados cifrados com AES-256-GCM, fora da área pública do servidor.
- Cada pessoa só acessa os próprios casos; o acesso administrativo ao conteúdo de casos é mascarado por padrão e exige justificativa registrada.
- Registros técnicos sem conteúdo de casos, com IP truncado; banco de dados sem acesso pela internet; cópias de segurança cifradas.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos da regulamentação.
12. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários: o de sessão, para manter você conectado, e o de conversa anônima (24 horas). Não usamos cookies de publicidade nem de analytics. Detalhes em Cookies.
13. Crianças e adolescentes
A GrAI não é destinada a menores de 18 anos [a definir: idade mínima]. Não envie dados de crianças e adolescentes além do indispensável.
14. Alterações
Podemos atualizar este Aviso. A versão fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma antes de entrarem em vigor e, quando dependerem de consentimento, pediremos um novo.
15. Contato
andre@meirelesalvesadv.com (e-mail oficial temporário) · AGR Alves Consultoria & Assessoria Ltda — Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500, sala 807, Barra Olímpica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040.