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GrAIINTELIGÊNCIA JURÍDICA

Documento legal · versão 2026-10-beta2

Limites do serviço

Minuta em revisão jurídica

Este texto é uma minuta operacional do período beta e ainda passará por revisão jurídica antes do lançamento comercial.

A GrAI é uma ferramenta tecnológica de autosserviço. Ela ajuda você a organizar informações e documentos e a preparar seus próprios recursos administrativos em concursos públicos, nos procedimentos em que a lei permite que o próprio interessado atue. Nesta versão beta: recurso de prova discursiva ou redação, recurso de avaliação de títulos e pedido de revisão de eliminação em exame médico (apenas questões objetivas e documentais).

O que a GrAI não é

  • Não é escritório de advocacia e não presta consultoria, assessoria ou representação jurídica.
  • Não emite parecer, não avalia chances de êxito e não define estratégia.
  • Não assina, não protocola e não acompanha procedimentos em seu nome.
  • Não substitui a orientação de advogado ou da Defensoria Pública.
  • Não tem convênio com tribunais, órgãos públicos, bancas ou Defensoria.

Bloqueios automáticos

Alguns temas são bloqueados pela triagem automática, com a mensagem “Requer avaliação jurídica individualizada”. Entre eles: contestação técnica de laudo, perícia ou junta médica, controvérsia sobre vaga para pessoa com deficiência, risco à saúde, ações judiciais em curso, urgências e prazos críticos, informações sigilosas e dados de crianças e adolescentes. Situações fora dos três recursos atendidos também não são preparadas.

Exame médico e dados de saúde

Na eliminação em exame médico ou inspeção de saúde, a GrAI só ajuda quando a questão é objetiva e documental (requisito do edital, documento não considerado, erro material), e somente depois do seu consentimento específico. Veja o Aviso sobre dados de saúde.

Inteligência artificial

Nesta versão, a IA está desligada. Se for ativada, só agirá por ação expressa sua, apenas sugere, pode errar e não substitui sua conferência. Veja o Aviso sobre inteligência artificial.

Prazos e regras oficiais

Prazos, canais e exigências variam conforme o edital, o órgão e o tribunal. A GrAI não calcula prazos legais: quando você informa uma data, mostramos apenas um lembrete baseado nela. Sempre confira a regra oficial vigente antes de agir.

Sua responsabilidade

O documento gerado é um rascunho seu. Você deve conferir os dados, editar o que for necessário, confirmar antes de exportar e decidir se e onde protocolar. O protocolo e a conferência do prazo são de sua responsabilidade, e não há garantia de deferimento.