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GrAIINTELIGÊNCIA JURÍDICA

Documento legal · versão 2026-10-v3

Aviso sobre dados de saúde

Minuta em revisão jurídica

Este texto é uma minuta operacional do período beta e ainda passará por revisão jurídica antes do lançamento comercial.

Por que pedimos dados de saúde

Na jornada “Eliminação em exame médico ou inspeção de saúde”, a GrAI ajuda você a organizar documentos e preparar um pedido factual de revisão à banca. Para isso, pode ser necessário tratar dados de saúde, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis. Fora dessa jornada, a GrAI não pede dados de saúde, e você não deve informá-los.

O que pedimos — e o que não pedimos

Pedimos apenas o que consta em documentos oficiais do concurso:

  • o item do edital com o requisito de saúde aplicado;
  • a justificativa da inaptidão, exatamente como publicada;
  • a lista de documentos e exames que você entregou à banca, com datas;
  • os fatos, de forma objetiva;
  • se você quiser, os arquivos correspondentes (resultado, comprovantes de entrega, exames entregues).

Não pedimos diagnósticos além do que foi publicado, histórico médico, prontuário nem exames que não tenham sido entregues à banca. Antes de anexar um arquivo, verifique se ele contém apenas o necessário.

O que a GrAI não faz

A GrAI não faz diagnóstico, não avalia aptidão e não contesta laudos como perito. Se você discorda da avaliação médica ou da interpretação de um laudo, ou se há perícia ou junta médica, controvérsia sobre vaga para pessoa com deficiência, risco à sua saúde, ação judicial ou prazo crítico, a GrAI interrompe a preparação e recomenda procurar médico(a) de sua confiança e advogado(a) ou a Defensoria Pública.

Como protegemos esses dados

  • As perguntas sobre saúde e o envio de documentos nessa jornada só são liberados depois do seu consentimento, registrado com data e versão deste aviso.
  • É preciso ter conta: a jornada médica não coleta dados de saúde de visitantes sem conta.
  • Os arquivos ficam cifrados. As respostas em texto e o texto lido dos arquivos ficam no banco de dados da plataforma, que não é acessível pela internet, com acesso restrito à sua conta.
  • Esses dados não são enviados a provedores de inteligência artificial.
  • A equipe não vê o conteúdo do caso por padrão; acesso excepcional exige justificativa registrada.
  • Não compartilhamos esses dados, salvo com o provedor de hospedagem da plataforma e por obrigação legal.

O que você deve saber sobre os limites

  • A GrAI não consegue impedir que você escreva dados de saúde espontaneamente — por exemplo, no primeiro relato da conversa, antes de a jornada ser identificada, ou em casos de outros tipos. A detecção automática de termos de saúde existe, mas é limitada.
  • Se isso acontecer, esses dados ficam guardados como parte da conversa. Você pode pedir a exclusão.

Base legal

Tratamos esses dados com base no seu consentimento específico e destacado, apenas para organizar seus documentos e preparar seu pedido de revisão à banca (art. 11, I, da LGPD). [a definir: validação da base legal]

Revogação e seus direitos

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo canal de privacidade (andre@meirelesalvesadv.com). Nesta versão, a revogação é atendida pela equipe, que exclui os dados de saúde do caso; você também pode excluir os anexos na página do caso ou pedir a exclusão da conta. A revogação impede continuar a jornada de exame médico. Seus demais direitos estão no Aviso de Privacidade.

Por quanto tempo

Enquanto o caso existir na sua conta, até você pedir a exclusão do caso ou da conta ou revogar o consentimento. As cópias de segurança cifradas são substituídas em rotação.